Direito de desistência
O cliente tem o direito de desistir da compra, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias de calendário a contar da data em que adquira a posse física dos bens.
Para exercer este direito, deverá comunicar a sua decisão à Matéria Prima Store, através de uma declaração inequívoca, utilizando um dos seguintes meios de contacto disponíveis no site www.materiaprimastore.pt.
Após a receção da comunicação, o cliente deverá devolver os produtos no prazo máximo de 14 dias, sendo os custos da devolução da sua responsabilidade.
O direito de desistência apenas se aplica a produtos devolvidos nas mesmas condições em que foram recebidos, sem sinais de utilização, na embalagem original e acompanhados de todos os acessórios, manuais e documentos.
Após a receção e verificação dos artigos, a Matéria Prima Store procederá ao reembolso dos montantes pagos, utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário.
A responsabilidade por quaisquer danos ou perdas ocorridas durante o transporte da devolução é da responsabilidade do cliente.
Produtos com defeito ou envio incorreto
Caso o cliente verifique que o produto recebido apresenta defeito ou não corresponde à encomenda efetuada, deverá contactar a Matéria Prima Store logo após a receção da encomenda, através dos contactos disponíveis em www.materiaprimastore.pt.
Após análise da situação e confirmação da desconformidade, a Matéria Prima Store procederá, consoante a disponibilidade de stock, à substituição do produto ou ao reembolso integral do valor pago, incluindo os custos de envio suportados pelo cliente.
Reembolsos
Os reembolsos serão efetuados no prazo máximo de 14 dias após a confirmação da devolução ou da resolução do contrato, utilizando o mesmo meio de pagamento usado na compra, salvo acordo expresso em contrário.
A Matéria Prima Store poderá adiar o reembolso até receber os bens devolvidos ou até ser apresentada prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.
Trocas
A Matéria Prima Store aceita trocas de produtos no prazo de 14 dias após a receção da encomenda, desde que os artigos se encontrem em perfeito estado de conservação, sem sinais de utilização, na embalagem original e acompanhados de todos os acessórios e documentos.
As trocas poderão ser efetuadas na loja física ou através de envio para a Matéria Prima Store, sendo os custos de transporte da responsabilidade do cliente, salvo nos casos em que a troca resulte de erro ou defeito imputável à empresa.
Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias de calendário para exercer o direito de livre resolução do contrato.
Para o efeito, deverá comunicar a sua decisão à Matéria Prima Store, através dos contactos disponibilizados em www.materiaprimastore.pt, por carta, e-mail ou qualquer outro meio que permita uma declaração inequívoca da sua intenção.
O cliente deverá devolver os bens no prazo máximo de 14 dias após essa comunicação.
Em caso de exercício do direito de livre resolução, a Matéria Prima Store reembolsará todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega correspondentes ao método de envio normal disponibilizado, com exceção dos custos adicionais resultantes da escolha de modalidades de envio mais onerosas.
O cliente é apenas responsável pela eventual depreciação dos bens que resulte de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, características e funcionamento dos mesmos.
Os custos da devolução dos bens são suportados pelo cliente, salvo se a devolução resultar de erro da Matéria Prima Store, defeito do produto ou outra situação legalmente imputável à empresa.
